Nós, da General Water, acreditamos que a privacidade do indivíduo é um direito humano fundamental. Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade ao nosso usuário, para que tenha conhecimento das regras relacionadas à forma como coletamos, registramos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e excluímos seus dados pessoais, de acordo com as leis vigentes no Brasil, bem como as melhores práticas de Governança de Dados.
Dados pessoais – segundo a lei é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Desse modo, pode ser dado como nome, RG, etc. Ou qualquer dado que após análise se pode identificar. Por exemplo: mulher de 30 anos que mora no 6º andar do Edifício XX. Se só houver uma mulher dessa idade nesse andar, ela sé identificável.
Dados sensíveis – pela lei se entende como dado sensível aquele que trata sobre origem racial/étnico, convicção ou filiação a organização religiosa, opinião ou filiação a partido político, filiação a sindicato, filiação a organização filosófica, dado referente a saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico.
Princípios – Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Anonimização – técnica para que o dado fique anonimizado, ou seja, não possa ser identificada a pessoal, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Pseudoanonimização – Tratamento pelo meio do qual o dado perde a possibilidade de associação direta ou indiretamente (a pessoa não será mais identificável) senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente.
Tratamento – coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Agentes de tratamento – controlador e operador.
Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado/DPO – pessoa indicada pelo controlar e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a ANPD.
ANPD – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais é o Órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Podemos dizer que será como um PROCON no que se trata de dados, podendo exigir atitudes das empresas e multa caso não sejam atendidas.
A General Water compromete-se com a segurança das informações dos usuários do portal, clientes e colaboradores adotando medidas de proteção adequadas em suas operações, com procedimentos consistentes, efetivos e rigorosos.
Reconhecemos a importância da sua privacidade e, por isso, desenvolvemos esta política para informá-lo a respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos os seus dados pessoais. Esta política descreve, ainda, seus direitos e como acessá-los em nossas plataformas digitais, ou enviando um e-mail para dpo.lgpd@generalwater.com.br.
Você é o titular dos seus dados pessoais e, portanto, tem o direito de estar empoderado do controle sobre o que ocorre com eles. Por isso, disponibilizamos a você recursos para que saiba o que está sendo feito com seus dados pessoais, através dos nossos canais de atendimento.
Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.
Se o USUÁRIO desejar acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo a qualquer tempo, entrando em contato conosco, através do canal de comunicação mencionado anteriormente.
O USUÁRIO poderá opor-se ao processamento de seus dados pessoais, solicitar a restrição de processamento, ou requerer a portabilidade dos seus dados pessoais, entrando em contato através dos canais já mencionados.
Da mesma forma, o USUÁRIO poderá retirar seu consentimento para o tratamento de dados, a qualquer momento. Retirar o consentimento não afetará a legitimidade do processamento realizado anteriormente à retirada, nem afetará o processamento dos dados pessoais executados com base em processos legítimos, que dispensam o consentimento.
Podemos utilizar seus dados que foram coletados e os registros das suas atividades em nossas interfaces digitais atuais ou que venhamos a desenvolver no futuro para melhorar a sua experiência conosco, para as seguintes finalidades:
Você está ciente e consente de forma livre com a coleta dos seus dados pessoais através da nossa plataforma digital.
Caso você não possa ou não queira fornecer o seu consentimento, os seguintes serviços não serão disponibilizados: Envio do formulário de contato com a empresa, através da aba “contato”. Envio de currículo para vagas de emprego em aberto, através da aba “Trabalhe Conosco”.
O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados por meio do canal de atendimento a seguir, podendo conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências da retirada do consentimento.
Canal com Encarregado de Proteção de Dados: dpo.lgpd@generalwater.com.br
Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com:
Os dados de nossos USUÁRIOS são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade e adequação aos objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Como condição para prestar os serviços de: consulta cadastral, atualização cadastral, emissão de guia, confirmar veracidade da Decore Eletrônica, emissão de certidão Eletrônica de Regularidade, inscrição em eventos e cursos, ao entrar no site, o USUÁRIO declara seu livre e expresso consentimento que está plenamente ciente e de acordo com os termos da presente Política de Privacidade.
Nossa base legal de para coleta e processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:
Podemos alterar o teor da política de privacidade a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade com disposição legal ou regulatória, cabendo ao USUÁRIO verificá-la periodicamente. Avisaremos o usuário, quando ocorrerem atualizações significativas que demandem nova coleta de consentimento, através dos meios de contato fornecidos. Por isso, é importante que mantenha seu cadastro sempre atualizado.
Em caso de dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade, favor entrar em contato através dos canais de atendimentos já mencionados.
Se alguma disposição desta Política de Privacidade for considerada ilegal ou ilegítima, por autoridade da localidade em que você reside ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão válidas.
Você reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, nas relações mantidas com os USUÁRIOS, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.
Data da última atualização: 22/10/2021